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Associação de membros do MP também consegue isenção de desconto previdenciário

Campo Grande News, 11 de Maio, 2018
A ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público) também conseguiu na justiça, a isenção da lei que prevê contribuição de 14% para o MS Prev. No início da semana, os defensores públicos do Estado, também já haviam se livrado do desconto.

Na decisão, o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, da 4ª sessão civil do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), deferiu o mandado coletivo da associação como forma de evitar “quaisquer suposições de efetivos prejuízos”, à categoria.


Com a decisão, além dos defensores públicos, promotores e procuradores do Ministério Público também estão isentos do desconto de 14% da contribuição previdenciária da categoria, até o julgamento final do mandado de segurança coletivo.

O desconto

O novo percentual foi estabelecido pela Lei 5.101, de 1º de dezembro de 2017, que entrou em vigor a partir de 1º de maio deste ano. Antes, a contribuição de todos os servidores era de 11%. Com a nova legislação, a alíquota de 14% foi aplicada para quem recebe acima do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.


Campo Grande News, 11 de Maio, 2018