Telefone/Fax: (67) 3317- 6955
Rádio
Perpétuo Socorro
CLÍQUE PARA OUVIR
MAIS NOTÍCIAS

Inscrições abertas para mestrado e doutorado em ciências agrárias e ambientais
07 DE AGOSTO

Terça-feira será de sol na maioria das regiões de MS com máxima de 31ºC
07 DE AGOSTO

Prefeitura abre seleção para técnicos em radiologia com salário de R$ 1,2 mil
06 DE AGOSTO

Seleção para vagas com salários de até 8,6 mil se encerram nesta terça-feira
06 DE AGOSTO

Tempo continua chuvoso nesta segunda-feira com máxima de 28ºC
06 DE AGOSTO

Mostra busca instruir estudantes sobre qual profissão seguir na graduação
03 DE AGOSTO

Sexta amanhece chovendo em algumas cidades e previsão é de céu nublado
03 DE AGOSTO

Enem: professores e servidores podem ser inscrever para aplicar provas
01 DE AGOSTO

Inscrições para curso de inglês da UEMS encerram nesta quinta-feira
01 DE AGOSTO

Temperaturas continuam amenas e tempo seco, sem previsão de chuva
01 DE AGOSTO

Associação de membros do MP também consegue isenção de desconto previdenciário

Campo Grande News, 11 de Maio, 2018
A ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público) também conseguiu na justiça, a isenção da lei que prevê contribuição de 14% para o MS Prev. No início da semana, os defensores públicos do Estado, também já haviam se livrado do desconto.

Na decisão, o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, da 4ª sessão civil do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), deferiu o mandado coletivo da associação como forma de evitar “quaisquer suposições de efetivos prejuízos”, à categoria.


Com a decisão, além dos defensores públicos, promotores e procuradores do Ministério Público também estão isentos do desconto de 14% da contribuição previdenciária da categoria, até o julgamento final do mandado de segurança coletivo.

O desconto

O novo percentual foi estabelecido pela Lei 5.101, de 1º de dezembro de 2017, que entrou em vigor a partir de 1º de maio deste ano. Antes, a contribuição de todos os servidores era de 11%. Com a nova legislação, a alíquota de 14% foi aplicada para quem recebe acima do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.


Campo Grande News, 11 de Maio, 2018