Telefone/Fax: (67) 3317- 6955
Rádio
Perpétuo Socorro
CLÍQUE PARA OUVIR
MAIS NOTÍCIAS

Diante de dificuldades, Papa pede que cristãos permaneçam fiéis a Deus
18 DE JUNHO

Embaixada levará 50 estudantes brasileiros para intercâmbio nos EUA
18 DE JUNHO

Senac abre inscrições para 40 vagas em curso técnico gratuito
18 DE JUNHO

Consórcio antecipa "Operação Férias" e tira mais ônibus das ruas nesta 2ª
28 DE MAIO

Com 20 pontos de bloqueio, caminhoneiros mantêm greve pelo 8º dia
28 DE MAIO

Sol brilha forte nesta segunda-feira com baixa umidade ar no Estado
28 DE MAIO

Paralisação afeta entrega de provas e OAB adia para junho Exame de Ordem
26 DE MAIO

Professor leva alunos pela 1ª vez ao museu e faz ponte da arte à periferia
26 DE MAIO

Sábado começa fresco, mas máxima pode chegar a 30°C em cidades de MS
26 DE MAIO

Estudantes têm até amanhã para renovar contratos do Fies
24 DE MAIO

Prefeitura descarta nova taxa por ora e afirma que vai assumir custo do lixo

Campo Grande News, 12 de Janeiro, 2018
12011808821 640x480 e555ae00bbbcb231f06f04512c62b747
Prefeitura de Campo Grande ainda não tem uma alternativa para substituir a arrecadação da taxa do lixo, que será revogada pela Câmara Municipal nos próximos dias. Caso o quadro seja mantido, os gastos com o serviço de coleta e destinação de resíduos domiciliares –operado pelo consórcio CG Solurb e que são estimados em R$ 108 milhões neste ano– teriam de sair de outra fonte do tesouro.

As informações são do secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, ao reforçar que a determinação do prefeito Marquinhos Trad (PSD), expedida na tarde de quarta-feira (10), é pela revogação da taxa. A cobrança foi suspensa em meio a reclamações de entidades e ações judiciais contestando os critérios para o seu cálculo –que incluíram, por exemplo, a metragem e a qualificação econômica dos imóveis (residencial, comercial, industrial etc.)– e depois de a possibilidade de desmembramento da taxa do IPTU levar centenas de contribuintes às Centrais de Atendimento ao Cidadão e do IPTU.

“A proposta do prefeito é pela revogação”, afirmou Pedrossian Neto ao Campo Grande News. Sem um dispositivo que substitua a taxa do lixo, o município deixará de arrecadar, pelo menos, o equivalente aos R$ 17 milhões que entraram no tesouro municipal a título de taxa de limpeza pública no ano passado. A antiga tarifa foi substituída pela taxa do lixo.

Compensação – Pedrossian Neto espera que, com a ampliação até 23 de fevereiro do prazo para pagamento do IPTU à vista, com direito ao desconto de 20%, haverá uma melhora na arrecadação capaz de cobrir a coleta de lixo. Além disso, acredita-se ser necessário usar recursos de uma reserva financeira para custear o serviço.
Segundo o secretário, até esta quarta-feira, que era a data limite para pagamento do IPTU com o desconto maior, a prefeitura arrecadou R$ 215 milhões com o imposto.

Diferente do que foi informado na quarta-feira, os contribuintes que já pagaram o imposto não receberão novos carnês. Até 10 de fevereiro, aqueles que ainda não quitaram o tributo receberão os boletos sem a taxa do lixo.

Ressarcimento – O ressarcimento aos contribuintes que já pagaram a taxa do lixo será providenciado por meio de compensação ou depósito bancário.

A prefeitura vai oferecer aos contribuintes a oportunidade de terem o valor pago neste ano como taxa do lixo descontado do IPTU a ser pago em 2019, com os valores corrigidos pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Quem aceitar essa opção não precisará tomar nenhuma medida.

Já quem quiser a devolução do valor deverá comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão, depois que a Câmara aprovar a revogação da taxa do lixo, portando documento de identificação com foto, comprovante de pagamento do IPTU e dados bancários, para que seja feito o depósito do dinheiro. O montante também deve ser corrigido pelo IPCA-E caso seja ressarcido no mês seguinte.

O secretário acredita que a Câmara vai aprovar a revogação da lei ainda durante a gestão interina da prefeita Adriane Lopes (PEN), que termina em 17 de janeiro.


Campo Grande News, 12 de Janeiro, 2018